O dia 24 de fevereiro marca uma das mais importantes lutas das mulheres: o Dia Nacional da Conquista do Voto Feminino. Por essa razão, vamos conhecer mais sobre esse marco da democracia brasileira.
O voto é um instrumento oficial que declara a preferência do eleitor em um processo eleitoral. Também conhecido como sufrágio, ele representa a opinião e a escolha dos cidadãos em pleitos para cargos de governo.
Além disso, é importante lembrar que o voto é obrigatório para pessoas com idade entre 18 e 70 anos.
Já a eleição, por sua vez, visa expressar a vontade e escolha da maioria, de acordo com o que se acredita ser o melhor para o nosso ambiente político.
Apenas a pouco mais de 90 anos, o direito à participação nas eleições através do voto era negado às mulheres. Essa era uma das formas de excluí-las das decisões políticas do país, mantendo-as afastadas das urnas e, claro, do poder.
Mas, depois de muita luta, o cenário começou a se alterar. Hoje, o público feminino não apenas participa desse processo democrático, como também toma o espaço que também lhe pertence para ditar novos rumos para a política no Brasil.
Dia Nacional da Conquista do Voto Feminio: uma conquista de todas?
O voto feminino só foi possível no mundo ocidental graças à luta das mulheres pela conquista desse direito.
No Brasil, mulheres de diferentes classes sociais, movidas pelo desejo de igualdade, esforçaram-se para conquistar espaço na vida política.
O dia 24 de fevereiro foi instituído como o Dia Nacional da Conquista do Voto Feminino, porque em 1932, foi promulgado o decreto 21.076 do então presidente Getúlio Vargas, concedendo às mulheres o direito ao voto.
Porém, foi uma conquista parcial, já que apenas mulheres casadas, que tivessem autorização do marido, poderiam votar. Já viúvas e mulheres solteiras só poderiam tirar seu título eleitoral mediante comprovação da sua independência financeira.
Destaca-se que, na Constituição de 1924, era garantido o direito ao voto apenas para homens livres, maiores de 25 anos e que possuíssem uma renda de mais de 200 mil réis.
Assim, após a conquista de 1932, seriam necessários dois anos para a derrubada das restrições, que viriam a cair com a promulgação da Constituição de 1934.
Mas, como tudo na nossa História, a batalha era muito maior do que apenas depositar o voto na urna. A luta era e ainda é, principalmente, contra o preconceito.
De acordo com documentos históricos guardados no arquivo do Senado, em Brasília, para conservar as mulheres afastadas do poder, os senadores e deputados contrários ao voto feminino recorreram a argumentos depreciativos.
Segundo esse grupo, o público feminino precisa continuar restrito ao lar, porque, caso os homens perdessem o domínio sobre ele, o país sofreria uma convulsão social.
Exato, absurdos proferidos e pautados apenas em preconceito, machismo e sexismo. Aqui vale o adendo de que uma sociedade mais plural e com representantes diversos em suas diversas áreas, tende sempre a prosperar mais e melhor.
Além disso, não existem estudos que pautem ideias estapafúrdias sobre mulheres causarem impactos negativos em quaisquer setores.
Outras conquistas femininas no Brasil
O direito ao voto não foi a única conquista das mulheres durante esse período de mais de 90 anos.
Outras batalhas precisaram ser travadas (e ainda precisam ser), para alcançar não apenas a equiparação de direitos em termos legais, mas também o respeito e direito às oportunidades na realidade do cotidiano da sociedade.
Pensando nisso, elencamos diversos fatos históricos importantes na história da luta das mulheres que resultaram em conquistas no nosso país. Confira a seguir:
- 1933: eleição da primeira deputada federal brasileira, Carlota Pereira de Queirós;
- 1940: mobilização das mulheres negras;
- 1962: criação do Estatuto da Mulher Casada, permitindo que elas trabalhem sem a autorização do marido;
- 1977: aprovada a Lei do Divórcio;
- 1985: criação da primeira Delegacia da Mulher;
- 1988: a Constituição Brasileira reconhece mulheres e homens como iguais perante a lei;
- 2006: Lei Maria da Penha, que estipula punição para coibir atos de violência doméstica contra as mulheres;
- 2015: Lei do Feminicídio;
- 2018: Importunação sexual feminina passou a ser considerada crime;
- 2021: criada a lei para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher.
Embora hoje as mulheres possam trabalhar, estudar, exercer a profissão que desejar e ter a liberdade de querer constituir família ou não, ainda assim, vemos ações que caminham no sentido contrário à inclusão igualitária das mulheres no mercado de trabalho.
Em termos de salário, por exemplo, as mulheres ainda ganham, em média, 20,5% menos do que os homens. Os dados são recentes, do 4º trimestre de 2021, como aponta a consultoria IDados.
Além disso, as organizações, muitas vezes, excluem de seu quadro de funcionários mulheres negras, trans, indígenas e pobres, tirando delas a oportunidade de crescer e se desenvolver como profissional.
O que muitas dessas empresas não sabem é que elas também perdem, deixando de ser um local inclusivo, diverso e criativo. E, logo, mais lucrativo.
Mesmo que seja um desafio incluir grupos diversos no meio corporativo, é possível desenvolver uma série de ações, com a ajuda de especialistas, que trabalham essas questões e dificuldades.
A Profissas é uma Escola de Diversidade e Inclusão que leva experiências educativas empoderadoras para empresas que entendem que este tema faz parte da sua estratégia de crescimento, inovação e responsabilidade social.
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