O cenário é esse: tem algo que você faz muito bem e as pessoas querem pagar por isso. Os tributos para abrir uma empresa no Brasil, no entanto, vão além do que você, de fato, ganha com seus produtos e serviços. Mas seu sonho de viver daquilo que você faz não morre – ao contrário, se torna cada vez mais presente na sua vida.
Você só precisa achar uma solução para abrir o CNPJ e começar a emitir notas fiscais sem ter que se tornar sócio do governo por isso.
É aí que surge o MEI, ou Microempreendedor Individual, uma modalidade de empresa que surgiu nos últimos anos para fazer com que ideias possam virar empresas de maneira mais fácil.
Apesar de descomplicada, a abertura do MEI, que pode ser feita até pela internet, tem algumas burocracias que precisam ser seguidas… afinal, trata-se de uma iniciativa do governo e, para o brasileiro, isso já é normal. Contudo, o que não pode acontecer é que essa série de burocracias virem desânimo, tanto que você desista de ter um CNPJ e vá fazer outra coisa da vida.
Como trabalhar com o que não gosta, por exemplo.
Vou listar aqui embaixo algumas burocracias que até podem te desanimar na hora de abrir seu MEI, mas que não deveriam. Afinal, se você conseguir passar por elas, estará a caminho da sua máxima produtividade a qualquer momento.
#1 Faturamento
O MEI tem um limite de faturamento que precisa ser respeitado caso não queira mudar de categoria (para ME- Microempresa, por exemplo) ou ter de descontar do seu imposto de renda.
Atualmente, esse limite de faturamento é de 81 mil reais anuais. Não há limite mensal, desde que os doze meses, juntos, não passem do total de R$81.000.
A notícia boa é que, se você está recebendo mais que isso, com certeza já tem mais tranquilidade para abrir a sua microempresa.
#2 Limitação de equipe
O MEI só pode contratar um funcionário para fazer parte da sua equipe, já que é isso que sua contribuição paga. Quem quer já começar com um time maior formado precisa solicitar entrada na documentação para ME.
#3 Pagamento de DAS
O guia de pagamento de impostos do MEI é mensal e fixo, em R$48,70 para comércio e indústria e R$52,70 para serviços. É através dessa guia que o empreendedor individual contribui com ISS, ICMS e INSS.
Deixar de pagar a DAS mensalmente pode acarretar em multas e juros.
#4 Emissão de Nota Fiscal
Todo MEI precisa emitir nota fiscal, embora não seja preciso a contratação de um contador para isso. As notas podem ser feitas tanto no papel, de maneira clássica, quanto pela internet, nos portais das prefeituras municipais que já trabalham com esse tipo de emissão de documentos.
O que não pode, de jeito nenhum, é fazer um trabalho como MEI e não emitir NF por ele.
#5 Definição das ocupações
Na hora de abrir o MEI você pode escolher entre uma ocupação principal e uma secundária para seu próprio cargo, mas nem sempre o que você faz estará descrito, em detalhes, nas possibilidades de abrir a empresa.
Nesse caso é bom buscar pela atividade que mais se assemelhe àquilo que você faz.
#6 Documentação
Lembrando mais uma vez que, embora não seja necessário ter um contador para abrir um MEI, a documentação da empresa deve estar organizada e sempre em dia. Isso significa que todas as notas de prestação de serviços devem ser muito bem guardadas.
#7 Relatório mensal de receitas
Não ache que, só por ter emitido uma nota, não é preciso fazer o relatório mensal de receitas para mostrar ao governo o que você ganhou. Essa burocracia é uma das mais chatinhas, mas vai te economizar um tempão na hora de declarar seu imposto de renda.
#8 Declaração anual
Sim, a declaração anual dos ganhos como MEI deve ser feita, tal qual um imposto de renda, mesmo que você tenha ficado muito longe do limite de 81 mil reais. Por isso, ter disciplina com seus documentos empresariais, guardando-os de maneira organizada, é muito importante.
Assim como é importante, também, não se esquecer de compilar tudo na declaração anual, já que qualquer inconsistência já pode te colocar como perfil de observação no MEI.
Você já abriu sua microempresa individual e tem algumas dúvidas sobre o processo? Conta pra gente! Quem sabe não trocamos uma boa ideia sobre isso?
