Não dá pra dizer ao certo, mas acredito que foi de 2005 pra cá que o empreendedorismo no Brasil assumiu o posto de opção viável para a maioria das pessoas em todas as áreas de atuação. A cultura das startups, vinda lá do Vale do Silício, ganhou campo no nosso país e abriu espaço para a exposição de ideias não só viáveis mas, também, inovadoras.
Todo esse movimento acabou criando o sonho do negócio próprio em todas as faixas etárias: gente que já tinha carreira consolidada largou tudo para empreender, recém-formados nas universidades fizeram o mesmo. Houve até quem abrisse mão de uma formação universitária para apostar nas próprias ideias.
Falando assim, hoje, até parece que é um grande exagero achar que o empreendedor/empresário deu um passo radical na carreira, mas basta olhar para a história se quisermos ter certeza de que o recado é isso mesmo: a maioria de nós é composta por filhos de uma geração que via no emprego estável, com riscos mínimos e aposentadoria certa, o sonho de toda uma vida.
(Sonho esse que poderia, inclusive, ser completamente destroçado diante de uma demissão ou de uma zona nebulosa de desemprego e falta de oportunidades reais no mercado de trabalho… é, ser da nossa geração não é para amadores, mas ser geração dos nossos pais também não foi tarefa fácil.)
Até o governo percebeu a mudança de direção
Essa movimentação de talvez não aceitar fazer carreira trabalhando para os outros e seguir os próprios rumos chamou a atenção do governo durante muitos anos, mas nem todas os novos negócios tinham substância para serem consideradas pequenas empresas.
Sem um bom faturamento, mas pagando muitos impostos, muitos empresários fecharam suas portas – e, às vezes, justamente por serem donos de empresas com um trabalhador só. Paralelo a isso vimos surgir uma nova forma de geração de renda, que era o trabalho freelancer, onde um profissional tinha um emprego fixo e fazia bicos para complementar sua receita mensal. A falta de nota fiscal para esses serviços, claro, não agrada ao governo, mas não havia como regulamentar muitos tipos de freela e, ao mesmo tempo, seria impossível taxá-los como microempresa por falta de liquidez.
E aí?
Aí, em 2008, o governo federal criou o MEI, o programa de faturamento do Microempreendedor Individual. Sabe aquele problema da empresa de uma pessoa só, que não conseguiria faturar muito para pagar impostos? Então: com o MEI, isso deixava de existir.
A proposta era lançar um teto de faturamento para que uma pessoa pudesse, assim, criar um CNPJ, fazer uma contribuição fiscal mínima e alavancar suas vendas. Afinal, não podemos nos esquecer que muita gente não conseguiu pegar um trabalho freelancer por não emitir nota fiscal…
No MEI, é possível que o profissional opere dentro da formalidade tributária e até contrate uma pessoa. Em 2018, o teto de faturamento subiu de 60 mil reais por ano para 81 mil reais por ano, o que dá, em média, 6.500 mil reais por mês de faturamento.
Tudo muito bom, mas a pergunta ainda fica:
O que muda na sua vida com o MEI?
Do ponto de vista contábil, o principal valor agregado do MEI é o imposto bem menor em relação à arrecadação de microempresa. Hoje o valor do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é de pouco mais de 50 reais por mês, independente da arrecadação total.
Ou seja: se um negócio baseado no MEI arrecadar anualmente 30 reais ou 80 mil, o valor do imposto não se altera. A maior parte dele, cerca de 5% do salário mínimo vigente, é destinada ao INSS para fins de aposentadoria do contribuinte individual.
Do ponto de vista do empreendedor, duas coisas mudam – e muito – na vida de quem sai dos “bicos” para virar MEI, de fato.
A primeira delas é a possibilidade de emitir nota fiscal, o que dá muito mais segurança aos dois lados de um acordo de trabalho pelo recebimento e recolhimento de faturas. Afinal, uma nota fiscal não paga pode ser protestada, o que faz com que os contratantes levem o trabalho dos contratados muito mais a sério, nem que seja na base da obrigatoriedade.
Ao emitir notas fiscais sem o recolhimento pelo valor específico da nota, o MEI também ganha a possibilidade de se preparar melhor financeiramente. Afinal, seu faturamento anual pode ser de 80 mil por ano, mas isso não impede que uma única nota seja faturada em 10 mil, sem o recolhimento desse imposto dentro dos mesmos moldes de uma microempresa.
Para se ter uma ideia, o faturamento de uma microempresa para uma nota nesse valor dá a média de 600 reais de recolhimento, o que é uma graninha boa.
Além disso, as notas do MEI são de fácil preenchimento e o empreendedor não precisa contratar um contador para fazer isso por ele.
Contudo, mais importante que isso, é a segunda mudança que o MEI faz na vida de quem pretende entrar na carreira de maneira formal: um CNPJ com teto de faturamento é ótimo para dar os primeiros passos… e é aí que você vê que, na realidade, quer muito mais que isso.
Como diz nosso curso sobre empreendedorismo, ao escolher ser MEI você vê que não existe, mesmo, uma linha de chegada: o caminho pode te levar ao máximo, ao infinito e além.
Se os negócios prosperam, em poucos anos você pode ter uma arrecadação bem maior que 80 mil reais – e, aí, será “obrigado” a mudar de categoria tributária. Deixando de lado as questões sobre se os valores praticados pelo governo brasileiro são justos ou não, quem é que não gostaria de transformar uma empresa com teto de 80 mil em uma mina de 80 milhões?
O MEI não te impede de ser freela, ele apenas começa a te direcionar para um caminho mais formal dentro da sua ideia de ser seu próprio chefe. Com ele você aprende regrinhas básicas de tributação e declarações de faturamento e não chega tão cru a uma realidade de microempresa.
Por mais que seja visto como quadrado por muita gente, o MEI pode ser o ponto de partida para muita gente que sonha em construir sua própria carreira. É por isso que nós te aconselhamos a dar uma olhadinha nas possibilidades que esse programa te dá e, se decidir que é isso mesmo, passar por aqui para ver nosso curso “Do MEI ao Máximo”.
E, acredite: existem muito mais coisas boas entre um CNPJ e uma nota fiscal do que supõe a nossa vã filosofia.
